LGPD

O site Mandioca Aricá empregará esforços para resguardar as informações e dados coletados do usuário pelo site. Todavia, considerando que não há meio de transmissão e retenção de dados eletrônicos plenamente eficaz e seguro, o site Mandioca Aricá não pode assegurar que terceiros não autorizados não logrem êxito no acesso indevido, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes da conduta de terceiros, ataques externos ao site como: vírus, invasão ao banco de dados, vícios ou defeitos técnicos, assim como operacionais resultante da utilização do site e em razão de falhas de conexão.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Criada em 2018, ela demanda que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados pessoais das pessoas. Assim a Lei 13.709/2018 possui um impacto significativo nas áreas jurídica, administrativa e de segurança da informação das companhias.

Quais são os Principais Objetivos da LGPD?

Garantir a Privacidade

Com práticas de segurança e transparência, a organização deve garantir o direito de privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários.

Transparência

As empresas devem estabelecer novos processos e regras sobre o tratamento dos dados pessoais.

Estruturação de Normas

Com o estabelecimento de regras padrões para todos os colaboradores envolvidos com o tratamento de dados, o trabalho torna-se padrão e harmônico, sem conflitos ou desencontros de informações.

Segurança Jurídica

Com boas práticas de segurança, o mercado assegura a livre concorrência e proporciona melhores experiências para o consumidor final.

O que são Dados Pessoais?

Trata-se de uma informação que permite identificar, direta ou indiretamente um indivíduo na pessoa física que esteja vivo. 

As Subdivisões dos Dados Pessoais

Dado Pessoal Direto (Podem ser atribuídos a um titular específico sem o uso de informações adicionais.)

Dado Pessoal Indireto (Não podem ser atribuídos a um titular específico sem o uso de informações adicionais)